Termos e Condições para a Compra dos Produtos VENDEDORA: FAZENDA ÁGUA VERMELHA LTDA., pessoa jurídica de direito
privado com sede em CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, na Rua Santa Catarina, 65 sala 612B, inscrita no CNPJ sob nº75.669.770/0003-92, detentora dos direitos do website Staphage Lysate (SPL)®. A Fazenda Água Vermelha (www.staphage.com.br), daqui por diante denominada COMPRADOR(A): Pessoa física ou jurídica que pressionar o botão “Li e estou de acordo com os termos e condições acima”, identificada mediante o CPF fornecido para a realização do pagamento, daqui por diante CLIENTE.
CONSIDERANDO que a VENDEDORA realiza venda de produtos perecíveis pela internet, justificando tratamento diferenciado na política de desistência; CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra do produto ofertado pela VENDEDORA, declarando ter plena ciência de sua condição perecível.
Os presentes Termos e Condições têm por finalidade estabelecer as condições gerais de compra e eventual devolução do produto adquirido pela CLIENTE, conforme cláusulas abaixo estipuladas:
Cláusula Primeira – objeto: o presente contrato tem como objeto a compra e venda do produto selecionado pelo CLIENTE no website <www.staphage.com.br>, o qual será entregue devidamente embalado e dentro da validade.
Cláusula Segunda – preço: pelo produto adquirido, o CLIENTE deverá pagar o preço constante no website, o qual poderá variar a depender do CEP por ele indicado.
Parágrafo Único: o preço do produto, referido acima, já inclui todos e quaisquer tributos incidentes na operação, bem como os valores referentes à embalagem e ao transporte (após informação do CEP de entrega).
Cláusula Terceira – forma de pagamento: o CLIENTE poderá escolher dentre as seguintes formas de pagamento, boleto ou cartão de crédito, devendo selecionar a forma escolhida.
Parágrafo Único: após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega.
Cláusula Quarta – política de entrega: o produto adquirido será entregue no endereço fornecido pelo CLIENTE no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da confirmação do pagamento, ressalvados eventos extraordinários como greve dos Correios e demais casos fortuitos e de força maior.
Parágrafo Único: é indispensável que no endereço fornecido haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, para receber o produto adquirido, a qual deverá assinar o comprovante de entrega depois de se identificar.
Cláusula Quinta – direito de arrependimento: o CLIENTE pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar do ato de recebimento do produto, desde que tome as seguintes providências:
a) O produto deverá ser devolvido à VENDEDORA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) dentro da mesma embalagem.
b) Para efetuar a devolução, a ampola deverá ser retirada da caixa, e colocada na porta da geladeira.
c) O material refrigerante deverá ser colocado em congelador por, no mínimo, 72 horas. A manta térmica NÃO DEVERÁ SER CONGELADA.
d) Após as 72 horas, a ampola deverá ser embalada em plástico bolha, colocada dentro da caixa da mesma forma em que chegou, tomando o cuidado para que a ampola não entre em contato direto com o material congelado. Se isso ocorrer, a ampola perderá sua eficácia.
e) Se houver danos causados na ampola por descuido de manuseio, o CLIENTE deverá responsabilizar-se pelo prejuízo causado à VENDEDORA.
f) Em caso de dúvida, favor contatar-nos sobre a montagem da caixa no endereço eletrônico endereço eletrônico vendas@staphage.com.br.
g) O CLIENTE deverá providenciar a devolução do produto adquirido, via Sedex, para o seguinte endereço: Rua Santa Catarina, 65, 612 B – Bairro: Água Verde CEP: 80.620-100, Curitiba-PR, podendo utilizar o serviço de devolução chamado “logística reversa”, oferecido pelos Correios, e sem qualquer custo adicional.
h) Após a chegada do produto ao seu escritório, a VENDEDORA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
Parágrafo Primeiro: em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada da desistência e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra.
Parágrafo Segundo: em compras pagas com boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do CLIENTE. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF/CNPJ do CLIENTE).
Cláusula Sexta – confidencialidade: é de responsabilidade da VENDEDORA preservar a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra.
Cláusula Sétima – foro: fica eleito o foro de Curitiba para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
